O processo de alienação extrajudicial de imóveis gravados com alienação fiduciária é regido por uma série de aspectos legais que devem ser seguidos rigorosamente.
Neste artigo, abordaremos as teses de suspensão que os devedores podem utilizar para proteger seus direitos.
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Notificação de Constituição em Mora:
A notificação de constituição em mora é o primeiro passo do processo, e deve ser realizada de acordo com os requisitos legais estabelecidos.
Caso não seja feita de forma correta, o procedimento de leilão pode ser suspenso ou anulado.
Consolidação da Propriedade e Leilão do Imóvel:
Após a notificação, se o devedor não regularizar sua situação, a propriedade do imóvel é consolidada em favor do banco, e o imóvel é leiloado.
É fundamental que todos os procedimentos, incluindo a publicação de edital e a notificação pessoal do devedor, sejam realizados conforme a lei.
Outras Teses de Suspensão:
As principais teses de suspensão de leilões extrajudiciais de imóveis, estão relacionadasà nulidade da notificação, ausência de publicação de edital, erro no valor da dívida descrita na intimação, ausência de intimação dos devedores sobre a data, horário e local dos leilões, entre outros aspectos.
Cada caso deverá ser analisado particularmente pelo advogado responsável em defender o direito do devedor. Dessa forma, a defesa se torna mais concreta e robusta, de acordo com cada peculiaridade do caso.
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