Golpe do Pix: recuperação de valores acima de R$ 20 mil | Marcelo S. Lima Advocacia
O pedido de devolução pelo Banco Central (MED) só pode ser feito em até 80 dias do Pix. Depois disso, essa porta se fecha.
Casos com prejuízo a partir de R$ 20.000,00

Foi vítima de um golpe do Pix e perdeu mais de R$ 20 mil?

Saiba que é possível recuperar seu dinheiro, identificar os responsáveis e ainda buscar uma indenização pelos danos sofridos. Clique no botão abaixo e fale imediatamente com um advogado especialista em fraudes bancárias. Não espere: a hora de agir é agora.

A Súmula 479 do STJ é clara: fraudes praticadas por terceiros fazem parte do risco da atividade bancária, e a responsabilidade do banco é objetiva. Quando há falha de segurança, o dever de reparar existe por lei, não por favor.

Quanto tempo você ainda tem?

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Dr. Marcelo S. Lima, advogado
Dr. Marcelo S. LimaOAB/GO nº 71.921
O custo de esperar

No golpe do Pix, o tempo trabalha para o golpista

Agindo nas primeiras horas e dias

  • Ainda pode haver saldo na conta do golpista para bloquear
  • O MED pode ser acionado e travar os valores em cadeia
  • Prints, áudios e registros de ligação ainda estão no aparelho
  • Os protocolos de atendimento comprovam quando você avisou o banco
  • Os logs de acesso e de dispositivo ainda podem ser requisitados

Deixando o tempo passar

  • O dinheiro é sacado ou pulverizado em outras contas
  • Passados 80 dias, o MED não pode mais ser pedido
  • Conversas apagadas e números desativados enfraquecem a prova
  • Fica mais difícil demonstrar que você comunicou o banco a tempo
  • A demora costuma ser usada pelo banco como argumento de defesa

Requisitos

Quem pode acionar o serviço de recuperação de valores do Pix?

Pessoas físicas e jurídicas

A transferência pode ter saído de conta pessoal ou de empresa, em banco tradicional ou em instituição de pagamento (fintech).

Pix realizado nos últimos 5 anos

O prazo para pedir reparação em relação de consumo é de 5 anos, mas quanto mais recente o golpe, mais fácil reunir as provas.

Prejuízo a partir de R$ 20 mil

O escritório atende casos com perda igual ou superior a R$ 20.000,00, que permitem uma atuação aprofundada sobre as duas instituições envolvidas.

Atuação

Quais os tipos de golpe do Pix mais comuns?

Trabalhamos na defesa de vítimas em todas essas modalidades. O nome muda, mas o ponto jurídico é o mesmo: verificar se o banco de origem ou o banco que recebeu o dinheiro falhou no dever de segurança.

Falsa central de atendimento do banco

Ligação ou mensagem alegando "compra suspeita" e induzindo a vítima a transferir o dinheiro para uma "conta segura".

Celular clonado, roubado ou invadido

Aplicativos maliciosos ou aparelho furtado usados para fazer transferências, muitas vezes de madrugada e acima do limite habitual.

WhatsApp duplicado e falso parente

Golpista se passa por filho, parente ou advogado e pede Pix urgente para uma emergência ou para "liberar valores".

Falsa venda de veículo ou falso intermediador

Anúncio em OLX, Facebook ou Mercado Livre com pagamento a conta de laranja e produto que nunca é entregue.

Site de tarefas e promessa de comissões

Plataforma que pede depósitos crescentes para "liberar" ganhos que nunca chegam.

Falso investimento e criptomoedas

Aplicação em ativos inexistentes, pirâmide financeira ou falso empréstimo consignado.

Passo a passo

O que fazer em caso de golpe

Registre o boletim de ocorrência

Pode ser feito online. Inclua chaves Pix, nomes das contas de destino e prints das conversas.

Reclame no seu banco e peça o MED

Apresente comprovantes, documentos e o BO e solicite a devolução pelo Mecanismo Especial de Devolução. Guarde o protocolo.

Registre reclamação no Banco Central

Com o registro, as instituições envolvidas são obrigadas a analisar o caso e podem bloquear os valores na conta do golpista.

Se não resolver, procure o advogado

Quando o MED e as reclamações não devolvem o dinheiro, a ação judicial de reparação de danos contra o banco é o caminho.

Alguém precisa pagar essa conta, e não deve ser você.

Em outubro de 2025, a Terceira Turma do STJ julgou em conjunto três casos sobre fraude via Pix e firmou o entendimento de que a instituição financeira responde quando deixa de barrar operações atípicas, quando demora a acionar o bloqueio e, inclusive, quando é o banco de destino que mantém a conta usada pelo golpista.

Isso significa que a recusa administrativa do banco não encerra o assunto. Ela é apenas a primeira resposta, e não a palavra final.

Súmula 479 do STJ · REsp 2.222.059, REsp 2.229.519/DF e REsp 2.222.137/SP, Terceira Turma, rel. Min. Ricardo Villas Bôas Cueva

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Rápida atuação

Nos golpes de Pix, o tempo é decisivo. As provas e os bloqueios são providenciados de imediato.

Devolução e indenização

Além da restituição do valor, é possível pleitear indenização por dano moral quando há descaso do banco.

Dr. Marcelo S. Lima

Marcelo Thalles da Silva Lima
OAB/GO nº 71.921

Quem somos

Conte conosco para garantir seus direitos

O escritório Marcelo S. Lima Advocacia atua em direito bancário e do consumidor, nas esferas judicial e extrajudicial, com foco em:

  • Restituição de valores perdidos em golpes e fraudes bancárias, incluindo Pix e boletos falsos
  • Reclamações junto ao Banco Central e ao Consumidor.gov.br
  • Ações de responsabilidade contra bancos e instituições de pagamento
  • Defesa contra cobranças indevidas e abusos bancários

Atuação 100% digital em todo o território nacional, com atendimento ágil e direto pelo advogado responsável.

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Quanto antes o caso é analisado, maiores as chances de bloquear valores e reunir as provas necessárias.

Dúvidas

Perguntas frequentes

Como funciona o golpe do Pix?

São várias modalidades, e todos os dias surgem táticas novas. Em comum, todas induzem a vítima a fazer, ou permitem que terceiros façam, transferências instantâneas para contas controladas por criminosos.

Fui eu que fiz o Pix. Mesmo assim o banco pode ter que devolver?

Pode. O que define o caso é a existência de falha de segurança do banco, como transações atípicas não barradas, demora no bloqueio ou conta de destino aberta sem verificação, e não o fato de a vítima ter autorizado a transferência.

Por que o atendimento é limitado a prejuízos a partir de R$ 20 mil?

Casos desse porte justificam uma atuação detalhada sobre as transações, sobre o banco de origem e sobre o banco que recebeu os valores. Para perdas menores, recomendamos o MED, as reclamações no Consumidor.gov.br e no Banco Central e, se necessário, o Juizado Especial Cível.

É possível cancelar um Pix?

Pelas vias normais, não: a operação é instantânea e o valor cai imediatamente na conta do destinatário. O caminho é o MED, que permite tentar bloquear e recuperar o valor nos dias seguintes.

O que é e como funciona o Mecanismo Especial de Devolução (MED)?

É o procedimento do Banco Central para devolução de Pix em caso de fraude. O pedido deve ser feito ao seu banco em até 80 dias da transação.

  • Você reclama na sua instituição;
  • Ela avalia e, se enquadrar no MED, o recebedor tem os recursos bloqueados;
  • O caso é analisado em até 7 dias; confirmada a fraude, a devolução (integral ou parcial) ocorre em até 96 horas.

Se o dinheiro já tiver sido sacado, o MED não resolve, e a via judicial permanece aberta.

Como provar o golpe do Pix?

Com os comprovantes de transferência, prints e áudios das conversas, protocolos de atendimento do banco, boletim de ocorrência, dados das contas de destino e a resposta do banco ao pedido de devolução.

Quanto tempo tenho para entrar com a ação?

O prazo prescricional é de 5 anos, mas as provas ficam mais difíceis de reunir com o tempo. O ideal é agir nos primeiros meses.

Contato

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Marcelo S. Lima Advocacia e Assessoria Jurídica

Responsável técnico: Dr. Marcelo S. Lima, OAB/GO nº 71.921

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